Motta movimenta projeto que veda atuação de parentes de ministros em Cortes superiores

Presidente da Câmara,Hugo Motta — Foto: Vinícius Loures/Agência Câmara

Hugo Motta movimentou um projeto de lei que veda a atuação de parentes e cônjuges de ministros em Cortes superiores.

O presidente da Câmara apensou uma proposta do deputado Fabio Schiochet (União-SC),presidente do Conselho de Ética da Casa,a uma outra apresentada por Júlia Zanatta (PL-SC) em 2023. Ou seja,vão tramitar em conjunto.

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Os projetos visam alterar o Estatuto da Advocacia e da OAB,sancionado em 1994. O foco é “instituir o impedimento da atuação de cônjuges,parentes,sócios e ex-sócios de Ministros nas Cortes Superiores”,além de fixar penalidades e dispor sobre normas de transição.

Desde o fim do ano passado,a oposição já dava sinais de querer ressuscitar a discussão da proposta,após os desdobramentos do caso Master,especialmente o contrato de Viviane Barci,mulher de Alexandre de Moraes,com o banco.

No despacho,Motta indicou que o projeto deve tramitar em regime de prioridade,isto é,com prazo reduzido nas comissões. É mais rápido que a tramitação ordinária,mas não tão célere quanto aqueles em regime de urgência.

Apesar da movimentação,o gabinete de Zanatta vai pedir para que a proposta seja desapensada. A avaliação é que,embora ambas incidam sobre o Estatuto da Advocacia,os objetos jurídicos são distintos e não há identidade temática suficiente.

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