Para analistas e para o governo brasileiro,nova ofensiva não é direcionada ao Brasil. Trump quer ressuscitar tarifas após decisão da Suprema Corte — Foto: Mandel NGAN / AFP
GERADO EM: 03/06/2026 - 22:40
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Um dia depois de anunciar que pretende adotar um tarifaço de 25% sobre produtos brasileiros,o governo dos Estados Unidos propôs uma nova rodada de sobretaxas a um grupo de 60 países,que inclui o Brasil. A iniciativa representa o maior passo já adotado por Donald Trump para reconstruir seu “muro protecionista” desde que a Suprema Corte dos EUA derrubou as sobretaxas anunciadas por ele no ano passado.
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A avaliação do governo brasileiro é que a nova ameaça não é direcionada ao país,mas resultado de uma estratégia da Casa Branca de recompor as sobretaxas derrubadas na Justiça com base na Seção 301 da Lei de Comércio americana. A estratégia permitiria manter a pressão tarifária sobre países parceiros por meio de instrumentos com menor risco de contestação judicial.
Desta vez,o Planalto já estava a par da possibilidade de novas sanções. A ideia,segundo auxiliares do presidente Lula,é manter o discurso unificado entre os ministérios envolvidos e reforçar a defesa da soberania brasileira. Enquanto tenta manter aberta a negociação diplomática com Washington,o governo brasileiro reiterou que pode recorrer à Lei da Reciprocidade caso não seja possível chegar a um entendimento.
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Na véspera,Trump anunciou sobretaxas de 25% motivadas pela conclusão da investigação do Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR,na sigla em inglês) sobre supostas práticas comerciais desleais,em um apanhado que mescla dados de desmatamento,questões de propriedade intelectual,decisões judiciais sobre redes sociais e Pix.
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Desta vez,as tarifas refletem a forma como parceiros comerciais lidam com bens produzidos por meio de trabalho forçado. Foram anunciadas taxas de 10% a produtos de Canadá,México,União Europeia,Taiwan e Reino Unido. Os demais integrantes da lista,como Brasil,China,Índia,Japão e Coreia do Sul,entre outros,passariam a contar com tarifas de 12,5%.
A decisão definitiva,porém,será tomada em audiência em 7 de julho. Antes disso,há um período de consulta pública e revisão.
Tarifas menores teriam sido anunciadas a economias que impõem proibição à importação de produtos feitos com trabalho forçado e que se comprometeram a cumprir a proibição por meio de Acordo de Comércio Recíproco. As taxas mais altas,como a do Brasil,são atribuídas aos que “falharam em impor e aplicar de forma efetiva” restrições.
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O argumento principal para a nova sanção não é uso de trabalho forçado no Brasil,mas o fato de o país comprar itens de outras nações que não adotam boas práticas trabalhistas. Assim,os produtos chegariam ao país mais baratos,provocando competição desleal com mercadorias americanas.
O documento investiga a importação de seis produtos: alumínio,algodão,eletrônicos,baterias de lítio,tabaco e arroz. Desta lista,o Brasil é acusado de comprar cinco itens fabricados com desrespeito a normas trabalhistas; a exceção é o arroz.
Mas há menções no documento a acusações de irregularidades no país. O texto cita que o Brasil usa trabalho forçado na criação de gado e que isso estaria permitindo vender carne mais barata para a China.
“O fracasso de nossos mais importantes parceiros comerciais em enfrentar a importação de produtos feitos com trabalho forçado é inaceitável. Isso cria uma dinâmica em que os trabalhadores americanos são obrigados a competir globalmente em condições desiguais”,disse o representante de Comércio dos EUA,Jamieson Greer,em comunicado.
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Especialistas avaliam que o timing para o anúncio de novas taxações não é à toa. No início de julho,expira o prazo das tarifas de 10% aplicadas pelos EUA no âmbito da Seção 122. Essas sobretaxas têm validade de apenas 150 dias e foram adotadas logo após a derrota do governo americano na Suprema Corte.
A Justiça considerou ilegal o uso de poderes extraordinários pelo Executivo para impor um tarifaço generalizado,chamado por Trump de “Dia da Libertação”,em abril do ano passado. A velocidade do processo também chama a atenção. O processo das tarifas relacionadas a trabalho forçado foi aberto em março deste ano.
— É uma reconstrução parcial da parede de tarifas que foi derrubada pela Suprema Corte — resume Otaviano Canuto,pesquisador do Centro de Políticas para o Novo Sul e ex-vice-presidente do Banco Mundial.
Brasil é acusado de comprar algodão,além de cinco outros produtos,fabricados com desrespeito a normas trabalhistas — Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo
Para Welber Barral,ex-secretário de Comércio Exterior,o caminho para contestar as medidas é mais complexo do que o das tarifas derrubadas pela Suprema Corte. Trata-se de rota jurídica mais trabalhosa,embora existam mecanismos de revisão. Para as empresas,as contestações exigem participar de audiências e apresentar estudos técnicos.
— A Seção 301 é mais ampla e dá muito poder ao Executivo. Tem espaço para processos judiciais,mas demonstrar uma violação não é tão visível — disse Barral.
Para Bruna Santos,diretora do Brazil Program no Inter-American Dialogue,outros casos baseados na Seção 301 foram derrubados,mas “menos por reversão do mérito do relatório e mais por acomodação política ou negociação”.
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Não é a única ameaça ao comércio global pela frente. Nos próximos dias,os EUA devem divulgar investigação que diz respeito a um suposto excesso de capacidade produtiva que prejudicaria a concorrência de produtos americanos,mas esse processo não inclui o Brasil.
Mais uma vez,itens de peso na lista de produtos vendidos aos EUA ficaram de fora do tarifaço,como frutas,carne bovina fresca e congelada e café. As isenções foram propostas porque a imposição de tarifas sobre estes itens poderia causar escassez de suprimento doméstico nos EUA,ou seja,virar dor de cabeça para Trump junto ao eleitorado.
Itens considerados estratégicos pelo governo americano,como terras-raras,os minerais usados em veículos elétricos e na indústria de defesa,também estão na lista de exceções,além de cobre,níquel,cobalto,petróleo bruto,semicondutores,aeronaves e fertilizantes. Ainda assim,parte das exportações brasileiras aos EUA pode passar a contar com sobretaxa de 37,5%.
Um dos pontos que pode ser levantado pelo governo brasileiro é a lei antidumping brasileira,que já permite denúncias contra importações fabricadas com trabalho forçado.
Na defesa apresentada durante a investigação dos EUA,o governo brasileiro citou a legislação nacional sobre trabalho forçado,ações de fiscalização e o fato de ser signatário de acordos internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para coibir a prática.
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O governo mencionou ferramentas como a “Lista Suja” do trabalho escravo,atualizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego,e afirma que ela cria incentivo econômico para a conformidade trabalhista,ao ser usada por bancos em análises de crédito e por empresas no processo de seleção de fornecedores.
“O arcabouço legal nacional e as medidas de fiscalização associadas são complementados por uma série de acordos internacionais que visam erradicar o trabalho forçado nos países parceiros comerciais do Brasil e impedir a entrada no mercado brasileiro de mercadorias produzidas com trabalho forçado”,afirma o texto enviado pelo ministro de Relações Exteriores,Mauro Vieira.
Outros alvos de sanções reagiram. A União Europeia (UE) afirmou que o anúncio pode gerar novos atritos entre EUA e o bloco. O porta-voz de Comércio da UE,Olof Gill,classificou como injustificadas as tarifas anunciadas. Mais cedo,a China negou as alegações do USTR e criticou a medida.
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