Plenário do Senado Federal durante sessão — Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
GERADO EM: 10/06/2026 - 22:10
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O Senado ignorou apelos do governo Luiz Inácio Lula da Silva e avançou nesta quarta-feira com três propostas consideradas “pautas-bomba” pelo Executivo e com custo total estimado em R$ 215 bilhões. A de maior impacto é a renegociação de dívidas rurais,aprovado pelo plenário da Casa depois que senadores e equipe econômica não fecharam acordo em torno do tema. Também foi aprovada aposentadoria especial para agentes de saúde e o aumento do piso para médicos e cirurgião-dentista.
Pelo texto,agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias terão direito à aposentadoria com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens,desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade profissional. A regra valerá tanto para quem estiver vinculado ao regime próprio de previdência social,aplicável a servidores públicos,quanto para quem estiver no Regime Geral de Previdência Social (RGPS),administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A proposta cria regras de transição para agentes que já estejam na atividade até a entrada em vigor da futura emenda constitucional.
Para quem estiver vinculado ao regime próprio,será possível a aposentadoria com 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade,observada uma idade mínima escalonada: 50 anos para mulheres e 52 para homens até o fim de 2030; 52 anos para mulheres e 54 para homens até o fim de 2035; 54 anos para mulheres e 56 para homens até o fim de 2040; e 57 anos para mulheres e 60 para homens a partir de 2041. As idades mínimas poderão ser reduzidas em um ano para cada ano de contribuição e de efetivo exercício que exceder os 25 anos exigidos,até o limite de cinco anos. Outra regra de transição permite aposentadoria para agentes vinculados ao regime próprio que preencham,de forma cumulativa,idade mínima de 60 anos para mulheres e 63 para homens,15 anos de contribuição,10 anos de efetivo exercício na atividade e pontuação mínima resultante da soma da idade com o tempo de contribuição: 83 pontos para mulheres e 86 para homens. Nesse caso,também haverá integralidade e paridade nas condições previstas no texto.Para os agentes vinculados ao RGPS,a PEC estabelece regras de transição semelhantes às previstas para os servidores públicos. A proposta prevê aposentadoria após 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade,com escalonamento da idade mínima e possibilidade de redução de até cinco anos.O texto também cria uma regra de transição por pontos para os segurados do regime geral. Nesse caso,serão exigidos idade mínima de 60 anos para mulheres e 63 anos para homens,pelo menos 15 anos de contribuição,10 anos de efetivo exercício na atividade e pontuação mínima de 83 pontos para mulheres e 86 pontos para homens.
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O governo calcula um impacto de R$ 30 bilhões em 10 anos. O texto vai para o plenário da Casa.
O projeto eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662 para jornada de 20 horas semanais. Também aumenta de 20% para 50% o adicional por trabalho noturno e as horas extras. A nova remuneração mínima se aplica aos profissionais dos setores público e privado. O projeto ainda permite intervalo de dez minutos de descanso a cada 90 minutos de trabalho.
O texto segue para a Câmara.
O governo federal poderá usar parte dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal,e de outras fontes,para viabilizar a renegociação das dívidas. Os financiamentos terão como limites os valores de R$ 10 milhões por beneficiário e de R$ 50 milhões por associação,cooperativa de produção ou condomínio. O prazo para o pagamento poderá chegar a dez anos,acrescidos de três anos de carência,conforme o caso.O crédito poderá ser usado para quitação de dívidas de crédito rural,empréstimos e Cédulas de Produto Rural contratadas até 31 de dezembro de 2025,renegociadas ou não. Os débitos serão recalculados sem multa,mora e outros encargos por inadimplência.
Quanto às condições,os juros serão diferenciados por perfil do produtor:
3,5% ao ano para inscritos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e demais pequenos produtores;5,5% ao ano para inscritos no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e demais médios produtores;7,5% ao ano para os demais.
O texto vai à Câmara.
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